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Decretos 2017Decreto N. 001/2017 – Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jateí, MS, e dá outras pro02/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 002/2017 – Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pr02/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 003/2017 – Dispõe sobre horário de expediente dos órgãos da administração pública municipal, e dá outras prov03/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 004/2017 – Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e12/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 005/2017 – Procede à revisão geral dos valores de concessão de cestas de alimentos aos servidores do Municípi12/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 006/2017 – Dispõe sobre o retorno ao cargo de origem do servidor em desvio de função, e dá outras providência12/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 007/2017 – Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Municí31/01/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 008/2017 – Regulamenta a Lei Municipal nº 670/2017, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do município de06/02/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 009/2017 – Nomeia Grupo Gestor do BPC na Escola, e dá outras providências15/02/20172017 Baixar
Decretos 2017Decreto N. 010/2017 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras p20/02/20172017 Baixar
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